Nenhuma saudade nos 50 anos do Golpe Militar

Vladimir Herzog, Assassinado pelo Regime Militar, 1975

História e Memória na Escola: 50 anos do golpe civil-militar no Brasil e o regime ditatorial (1964-1985)

Prof. Rafael Policeno de Souza

“Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça”. Dom Evaristo Arns

Este ano completa-se 50 anos do golpe civil-militar no Brasil. Do dia 31 de março ao dia 1º de abril de 1964 (não há consenso na historiografia quanto à data específica; importa é que desde o dia 31 de março já se objetivavam as ações golpistas, que se consolidariam no dia 1º de abril), efetivou-se a agressão ao regime democrático constitucional vigente no país e instalou-se, por 21 anos, uma ditadura militar que, desde seu primeiro dia, até o último, foi caracterizada pelo Terror de Estado, com a mais variada lista de violações de direitos, que passavam pelo afastamento de profissionais de seus postos de trabalho (inclusive professores), cassação de direitos políticos, prisões clandestinas, sequestros e desaparecimentos, execuções, bem como toda sorte de violência física, como a tortura (com ampla lista de procedimentos). Este regime levou à morte e causou tragédias coletivas e dramas psicológicos em um grande número de brasileiros. Sob a Doutrina de Segurança Nacional, com a Guerra Fria[1] como “pano de fundo”, e o aparato ideológico da direita conservadora, o Brasil foi um dos primeiros Estados nacionais a violentar a democracia e implantar uma Ditadura de Segurança Nacional[2]. Além disso, pesa contra a nossa história o protagonismo na implantação do “terror para além das nossas fronteiras”, uma vez ter sido o Brasil um dos principais países que organizou e colocou em prática a Operação Condor, responsável por uma rede de repressão nos países da América do Sul.

Nossa ainda jovem democracia enfrenta inúmeros problemas e limites, que possuem estreita ligação com o período ditatorial recente. É papel da escola contribuir para a compreensão da nossa sociedade, bem como promover espaços de construção de conhecimento que permitam que sejam maximizadas as principais questões, que envolvem a construção de uma nação soberana, que possua cidadãos aptos a interpretar a sua própria história. Para isso, é necessário aproveitar momentos únicos como os 50 anos do golpe e início da ditadura brasileira, e combatermos a nossa trágica “escolha” pela amnésia coletiva, que parece manter boa parte do povo brasileiro“anestesiada” pela não reflexão crítica de seu passado recente. Não questionar e não pensar como e de que forma o Estado brasileiro colocou seu povo sob a tirania e terror por intermináveis 21 anos, nos leva a um perigoso cenário de “naturalização” das violências contra uma democracia ainda em fase inicial de desenvolvimento. Infelizmente o Brasil também foi o último a se redemocratizar, além de até hoje não ter feito avanços significativos na direção da abertura de arquivos, reconstrução da memória coletiva e julgamento dos responsáveis pelo terror de Estado (países como Uruguai, Argentina e Chile já fazem isso inclusive com ex-presidentes e generais julgados e presos). Muitos desses limites estão relacionados à não massificação da discussão ampla e crítica nas salas de aula do Brasil como um todo.

Assim como a memória individual, a memória coletiva da sociedade é seletiva, ou seja, de acordo com a correlação de forças[3] existente escolhe de que forma e em que intensidade “lembrar” de determinado tema. Este item é demasiado complexo para se trabalhar aqui, apenas o inseri a título de ilustração objetiva, em relação ao poder hegemônico exercido pelos grandes conglomerados midiáticos atualmente. A grande e esmagadora maioria foi cúmplice[4] e sustentou ideologicamente o golpe e o regime militar. Hoje fazem editoriais defendendo a democracia, mas são “filhos” de um regime ditatorial. Não é por acaso que não vemos uma grande divulgação dos 50 anos, e quando vemos é a partir da ótica que interessa a sua própria perspectiva, pois sabem estar com as “mãos sujas de sangue”. Colocar o processo histórico que engendrou a Ditadura Militar brasileira em perspectiva, é nosso dever mais urgente, para defesa e consolidação dos valores humanistas que a escola tem o dever de fomentar.

Notas de rodapé

[1] O mundo bipolar, dividido em orientações distintas das potências hegemônicas EUA x URSS. Os militares e a direita civil utilizaram o discurso de que o então presidente João Goulart iria instaurar uma república sindicalista no Brasil e um posterior comunismo. Assim, argumentam que em defesa da soberania nacional e contra a intervenção estrangeira deram o Golpe. Em realidade, documentos liberados recentemente pelo departamento de Estado dos EUA revelam que na verdade os militares é que atuavam contra a soberania nacional e a serviço dos interesses dos EUA na região, contando inclusive com aparato militar caso necessário. Ver “Operação Brother Sam”.

[2] Na verdade, o ciclo de ditaduras na América Latina, da segunda metade do século 20, foi iniciado no Paraguai com a sanguinária direção do general Stroessner, que vergonhosamente se exilou no Brasil e morreu tranquilamente sem o julgamento de suas atrocidades.

[3] Monopolização dos grandes meios de comunicação, concentração de renda e educação deficitária são alguns dos elementos.

[4] A própria rede Globo nasceu da “placenta” da ditadura e se sustentou a partir de sua defesa.

ALGUNS MOTIVOS PARA NÃO SENTIRMOS SAUDADES DA DITADURA MILITAR (1964-1985)

C. A. Albani da Silva, o Inventor do Vento

(Crônica publicada originalmente em 05/04/2012, 2ª edição em 04/04/2013, 3ª revisão 01/04/2014)

Há 50 anos, na madrugada de 31/03 para 1° de abril de 1964, o Exército derrubou o Presidente João Goulart (1919-1976) e passou a ditar as regras no Brasil. Apoiado por empresários nacionais e estrangeiros, pela Igreja, por setores da classe média, fazendeiros e pelo governo dos EUA, o Golpe Militar foi uma reação das elites contra as então crescentes reivindicações sociais de sindicatos, agricultores, partidos de Esquerda, estudantes, intelectuais e artistas. Essas lutas populares eram em prol das REFORMAS de BASE (reforma agrária, reforma urbana, reforma educacional e política). O pessoal da Direita, que deu o Golpe Militar, temia que ocorresse no país uma Revolução Comunista, como na Cuba de Fidel Castro e “Che” Guevara em 1959. Sendo assim:

1) É verdade que havia mais segurança nas ruas durante a Ditadura? Não! Durante a Ditadura, a repressão policial se concentrou contra grupos políticos de Esquerda (guerrilheiros, estudantes, líderes sindicais, intelectuais, artistas críticos). Se as ruas eram mais pacatas é porque os centros urbanos brasileiros eram bem menores e muita gente (cerca de 60% da população) vivia no campo. Em 1970, por exemplo, Gravataí tinha menos de 70 mil habitantes. Em 2000, tinha 270 mil habitantes!

2) As favelas e o êxodo rural têm a ver com a Ditadura então? Tudo a ver! Entre 1967 e 1979 os militares incentivaram a vinda de muitas empresas estrangeiras para o Brasil, sobretudo empresas norteamericanas. O país se industrializou de vez. Porém, o campo continuou dominado pelo latifúndio, ou seja, muita terra na mão de poucos fazendeiros e pouca terra na mão de muitos agricultores. Resultado disto? Milhões de camponeses sem-terra abandonaram o campo, ocupando as periferias das cidades atrás de emprego nas fábricas. Alguns conseguiram... Outros, não!

3) Não existiam drogas durante a Ditadura? Foi exatamente durante a Ditadura que o campo, no Brasil, se industrializou também, a partir de 1972. Máquinas agrícolas substituíram a mão-de-obra de milhões de agricultores e isso ocasionou ainda mais êxodo rural. Nesse embalo, fazendeiros, empresas multinacionais de agrotóxicos e equipamentos agrícolas investiram pesado na produção de alimentos, mas também, de entorpecentes (tudo em nome do lucro, claro!) em um processo simultâneo em quase toda a América Latina. Rapidamente, as drogas inundaram as cidades...

4) Não havia corrupção na Ditadura? Enormes obras de infraestrutura (estradas, pontes, hidrelétricas, aeroportos) aconteceram no Regime Militar, quase todas superfaturadas e com muitos desvios. Veja o caso da Rodovia Transamazônica, caríssima e até hoje inacabada. Ou mesmo a enorme dívida externa, contraída pelo Governo Militar para industrializar o país. Poucas denúncias apareciam na TV, pois o próprio governo censurava a imprensa, e porque também grande parte da imprensa apoiava o Regime Militar (a Rede Globo, a Folha de SP, o SBT...)

5) Mas a Globo não foi censurada também? Algumas novelas da Globo foram censuradas, mas quase todas por cenas de sexo, beijos e nádegas, não por ideias políticas como foram censurados dezenas de compositores, escritores e professores. Mesmo assim, foi a Ditadura que patrocinou dezenas de filmes estilo PORNOCHANCHADA, via Embrafilme, aqueles filmes brasileiros de comédia-erótica que fizeram muito sucesso no país nos anos 1970.

6) A Ditadura no Brasil foi menos violenta que as Ditaduras no Uruguai, Paraguai, Argentina, Bolívia, Chile? Não! Ainda hoje centenas de pessoas estão desaparecidas por terem sido torturadas e mortas por órgãos militares e policiais: outras milhares morreram assassinadas. Atualmente, a resistência ainda é grande entre os militares e políticos de Direita que, por vezes, contestam a Comissão Nacional da Verdade, instituída pelo governo Dilma Roussef em Maio de 2012 e que busca apurar os crimes de torturadores e terroristas do Regime Militar, resgatando e preservando também documentos históricos do Regime. Muitos desses torturadores seguem hoje recebendo salários, homenagens e mantêm títulos militares. Mesmo a Lei da Anistia Geral, de 1979, promoveu a impunidade dos torturadores e não prescreveu, como deveria, em 2009.

7) Alguém votava na Ditadura? Na maior parte da Ditadura, não! Os militares liberaram o voto em certos momentos, mas apenas para os alfabetizados (milhões de brasileiros eram analfabetos então) e para algumas prefeituras e Estados. Nada de voto para presidente! A lógica era: o povo brasileiro é incompetente, incapaz de votar por ser ignorante. Ou seja, novela (ou pornochanchada), futebol e cerveja pro povo, pois assim o povo deixava que os Generais, os “técnicos” do Exército e das empresas governassem o país.

RESUMINDO: Grande parte dos problemas do Brasil de hoje tem sua origem nos 21 anos de Ditadura Militar!!!!

P.S.: Site da Comissão Nacional da Verdade (CNV)